O  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um excelente instrumento para ajudar na realização do sonho da compra do primeiro imóvel. No entanto, nem todas as situações permitem o uso do FGTS no financiamento imobiliário.

Em 2018, o governo federal elevou o limite de valor do financiamento de imóveis que permitem o uso de recursos do FGTS e determinou outras regras para quem deseja utilizar o benefício.

Neste post mostraremos quais são essas novas regras para utilizar o fundo, além de outros detalhes sobre acesso, consulta, etc. Tem interesse no tema? Siga conosco e fique por dentro do assunto!

O que é FGTS?

O FGTS é um depósito feito de forma mensal pela empresa empregadora em nome do trabalhador. O valor corresponde a 8% do salário bruto. Diferentemente da contribuição para o INSS, o fundo é um benefício, ou seja, não acarreta em descontos nos vencimentos. Todo trabalhador brasileiro em regime de CLT tem direito a ele.

O que muda na regra atual

As mudanças começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2019, quando o limite de financiamento usando o FGTS subirá para R$ 1,5 milhão em todos os Estados. Até lá continua valendo a regra atual de até R$ 950 mil para os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal e de até R$ 800 mil para os demais Estados.

Essas alterações são aplicáveis em imóveis contratados via Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que é regulado pelo governo e tem limite de juros de 12% ao ano, com saldo devedor atualizado pela Taxa Referencial (TR). O objetivo da mudança, de acordo com o Banco Central, que regula esse tipo de transação, é estimular a oferta de financiamentos no país.

Além disso, uma fatia maior de imóveis poderá ser adquirida com o FGTS e aumentará o universo de potenciais compradores. Isso acabou sendo uma resposta do governo à valorização dos imóveis nas grandes cidades, o que reduzia o acesso à moradia devido ao limite de financiamento.

No início do ano, a Caixa Econômica Federal voltou a oferecer a linha de crédito pró-cotista, que pode ser usada por quem possui conta no FGTS. Com esse financiamento, as taxas de juros são mais acessíveis, perdendo apenas para o Minha Casa Minha Vida.

A redução de taxas de financiamento e o aumento do percentual máximo do imóvel a ser financiado também foram autorizados. O percentual máximo de financiamento passou a ser 70% do valor de compra do imóvel. Ainda em 2017 o Governo Federal anunciou o aumento da rentabilidade dos valores depositados em contas do FGTS, favorecendo quem possui saldo depositado. O percentual de 3% ao ano subiu para 5,5% ao ano, acrescido da taxa referencial.

Quem pode usar o FGTS

As regras de uso do FGTS no financiamento de imóveis também são pré-estabelecidas. É necessário ter pelo menos três anos de trabalho sob regime do fundo. Para a contagem de tempo, é possível levar em consideração o período somado em todas as empresas já trabalhadas.

Nenhum outro financiamento usando o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) pode ter sido feito para poder utilizar o FGTS, nem mesmo é permito já ter imóvel próprio no município atual de residência ou onde trabalha. O FGTS também não pode ser usado para a aquisição de imóvel comercial, para aumentar ou reformar espaços, nem para comprar materiais de construção.

Como o FGTS pode ser usado

O FGTS pode ser usado como parte do pagamento ou valor integral do imóvel, caso seja suficiente. Também há opção de reduzir o valor das prestações faltantes ou atrasadas em um financiamento, sendo possível utilizar o saldo do Fundo de Garantia para reduzir o valor de até 12 parcelas mensais seguidas, considerando que as prestações só podem ser abatidas em até 80% do valor total da negociação.

Outra alternativa é utilizar o FGTS em consórcio de imóveis, tanto para dar um lance quanto para complementar a carta de crédito destinada à aquisição de uma casa ou apartamento. O abatimento de parte de prestações do consórcio em caso de contemplação também é permitido.

Em 2017, o governo federal autorizou o saque do FGTS de contas inativas até 31 de dezembro de 2015. Atualmente, no entanto, o saque só é permitido para a compra de imóveis, como demonstramos anteriormente. O procedimento para esse uso deve ser feito quando o imóvel já tiver sido selecionado, assim, o saldo do fundo será abatido do valor total do bem a ser comprado e as parcelas do financiamento serão calculadas após esse abatimento.

Como consultar o FGTS

Se você já trabalhou com carteira de trabalho assinada é possível que tenha recursos do FGTS disponíveis. Mas, como se informar sobre o saldo? Pelo site da Caixa Econômica Federal é possível realizar essa consulta. Será necessário fazer um cadastro utilizando seu número do NIS/PIS e definir uma senha.

Dados como nome completo, nome da mãe, data e município de nascimento, CPF, identidade e título de eleitor precisam estar em mãos, pois serão pedidos. Ao final do cadastro, basta clicar no link de acesso ao FGTS e o seu extrato atualizado será informado.

É importante observar e conferir todos os meses de depósito do valor correspondendo na sua conta, de acordo com o período de trabalho com carteira assinada. O valor depositado será reajusto a partir do saldo total, como ocorre com a poupança, mas com percentual de rendimento diferente.

Outra alternativa é acompanhar o saldo por meio do aplicativo criado pela Caixa Econômica para celulares e tablets. Com o App FGTS Trabalhador é possível consultar os depósitos na conta e encontrar pontos de atendimento próximos. Para usar o aplicativo é preciso acessar a loja de aplicativos do celular e, após baixar o aplicativo, será pedido o número do NIS/PIS.

Usar o FGTS no financiamento imobiliário é uma ótima alternativa para abater o valor das prestações e do valor final do imóvel, alcançando de forma mais rápida o sonho da casa própria. Com as recentes mudanças ocorridas, o Governo Federal tem buscado que mais pessoas acessem o fundo, além de aquecer o mercado.

Agora que você já sabe como usar o FGTS no financiamento do imóvel, veja também como usar o FGTS no programa Minha Casa Minha Vida.

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