Quem deseja comprar uma casa ou apartamento por meio de financiamento imobiliário tem um importante aliado na hora de preparar o orçamento para essa aquisição. O saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS  pode auxiliar em diferentes etapas do processo.

Seja na entrada, na amortização de parcelas, no pagamento de prestações atrasadas ou até mesmo na quitação do financiamento, o FGTS é um importante apoio para a realização do sonho da casa própria. Respeitadas algumas normas, ele pode ser utilizado em diversas modalidades de financiamento, incluindo o programa Minha Casa Minha Vida.

Neste post, vamos mostrar como usar o FGTS para comprar o seu imóvel, quem tem esse direito e quais são as regras para a utilização do recurso. Confira!

O que é o FGTS?

Antes de qualquer coisa, vamos explicar o que é exatamente o FGTS. Toda pessoa com registro em carteira tem direito ao fundo de garantia. Cabe ao empregador fazer os depósitos mensais na conta do trabalhador, que é aberta automaticamente na Caixa quando ele é contratado.

Os depósitos correspondem a 8% do salário pago ao funcionário, e não podem ser descontados do seu vencimento. O montante acumulado funciona como uma reserva, que tem a finalidade de amparar o trabalhador em algumas situações específicas.

Ou seja, o trabalhador não pode sacar o saldo do FGTS quando desejar. O uso dos recursos é limitado a determinadas ocasiões, como perda do emprego, ocorrência de alguns tipos de doença e aquisição da casa própria.

É recomendável que o trabalhador monitore sua conta do FGTS para verificar se os depósitos estão sendo realizados da maneira correta pelo empregador. A cada três meses, a Caixa envia um extrato ao trabalhador. Mas também é possível fazer esta checagem no site do Fundo de Garantia ou diretamente nas agências da Caixa.

Quando e como usar o FGTS para comprar um imóvel?

Há basicamente três situações que possibilitam utilizar os recursos da sua conta no FGTS para a compra de imóvel. Confira quais são:

Entrada no financiamento

Como geralmente os financiamentos não cobrem a totalidade do valor do imóvel, o FGTS é um grande aliado no pagamento da entrada. Não esqueça que quanto maior for o pagamento inicial, menor serão as parcelas do contrato.

Dependendo da modalidade, é possível financiar até 90% do valor do imóvel. Assim, é bem provável que o comprador quite os 10% restantes apenas com recursos do FGTS, sem a necessidade de outro gasto no momento de fechar o contrato de compra. 

Amortização do saldo devedor

Também é possível utilizar o FGTS para abater o saldo devedor do financiamento. Assim, dá para reduzir o tempo de contrato e diminuir o valor das parcelas mensais. Ou até mesmo quitar toda a dívida com os recursos do fundo de garantia.

Pagamento de parcelas atrasadas

Quem tem prestações não pagas de financiamento pode utilizar o fundo de garantia para acertar uma parte do valor. Ou seja, você tem a possibilidade de utilizar o FGTS para quitar até 12 parcelas vencidas.

Porém, há um teto de 80% da prestação. Se a parcela é de R$ 1.000,00, por exemplo, o FGTS pode cobrir R$ 800,00; e o trabalhador deve completar o restante. Essa medida também só é válida até o final de 2018.

Importante destacar que quem já aproveitou o FGTS para pagar a entrada de um imóvel pode usar o fundo novamente ao longo do contrato, desde que siga trabalhando sob o regime do FGTS para que sua conta receba novos depósitos.

Quais as regras para uso do FGTS?

Não basta ser um trabalhador devidamente registrado e com uma conta do FGTS para ter o direito de utilizar os recursos na aquisição de um imóvel. Há algumas regras que precisam ser respeitadas para isso. São elas:

Tempo de recolhimento

O primeiro pré-requisito para o uso do FGTS na compra de um imóvel é o tempo de trabalho sob regime do fundo de garantia. É preciso ter um mínimo de três anos de recolhimentos.

Esse período pode ser consecutivo ou intercalado, resultado do trabalho tanto para um ou para mais empregadores.

Primeiro imóvel

O uso do FGTS na compra de imóvel objetiva auxiliar o trabalhador na aquisição da sua primeira residência. Logo, quem já é proprietário de casa ou apartamento não pode usar os recursos para a compra de um segundo imóvel.

Financiamento novo

Se você já está comprando algum imóvel por meio de financiamento, também não poderá adquirir outro utilizando recursos do FGTS. Nessa situação, o que você pode fazer é usar seu fundo de garantia para amortizar a dívida existente. Ou seja, reduzir o saldo devedor do financiamento que já está em andamento.

Coobrigado de financiamento

Também não é permitido utilizar os recursos do seu FGTS para a compra de imóvel em nome de outra pessoa, mesmo que seja um parente. O financiamento deve estar em seu nome. Se a operação é feita em conjunto com outra pessoa, como o seu cônjuge, por exemplo, o uso é autorizado. Mas você deve constar entre os titulares do financiamento.

Que tipo de imóvel pode ser adquirido com recursos do FGTS?

É possível utilizar os recursos do fundo de garantia para a compra de imóveis residenciais urbanos, destinados exclusivamente à moradia do trabalhador. Quem deseja comprar um imóvel como forma de investimento ou para fornecer serviço de locação, por exemplo, não pode usar o FGTS.

Os imóveis devem ser financiados por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). No caso das unidades novas, o limite de valor está fixado em R$ 1,5 milhão. Já nos imóveis usados o valor de avaliação deve respeitar um limite entre R$ 800 mil e R$ 950 mil, dependendo da cidade onde se localiza.

É possível financiar até 70% do bem e fazer o pagamento em até 30 anos. Os contratos seguem o modelo do Sistema de Amortização Constante (SAC), que faz com que o valor das parcelas vá diminuindo com o tempo.

Não esqueça que, respeitadas as normas da Caixa (listadas acima), o saldo do FGTS pode ser utilizado normalmente para a aquisição de imóveis por meio do Programa Minha Casa Minha Vida.

As novas regras prejudicam acesso ao financiamento?

Periodicamente, a Caixa realiza ajustes nas regras para o uso do FGTS nos financiamentos imobiliários. Porém, em geral, estas modificações buscam manter facilitado o acesso dos beneficiários ao crédito, especialmente nas linhas mais populares, como aquelas que envolvem o Programa Minha Casa Minha Vida.

Ao planejar a compra do seu imóvel, verifique as normas e limites vigentes. Busque a assessoria de um especialista em crédito imobiliário para definir a melhor opção para você.

Essas são as normas básicas sobre como usar o FGTS em um financiamento imobiliário. Tratam-se de excelentes informações para a concretização do sonho da casa própria, mesmo para quem é beneficiado pelo programa Minha Casa Minha Vida.

Se você deseja saber mais sobre as possibilidades de adquirir seu primeiro imóvel e conhecer empreendimentos voltados ao seu perfil, entre em contato conosco!

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Venosa
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Blog da Venosa. Tudo para Realizar o Sonho da Casa Própria, dentro das faixas do Minha Casa Minha Vida.

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