Documento de extrema importância no momento da compra de um apartamento na planta, o Registro de Incorporação (RI) é uma garantia para o consumidor. Dentre seus diversos aspectos, ele comprova que o imóvel está legalizado, detalha como será o condomínio, entre outras informações.

Considerando que adquirir a residência própria exige toda atenção e cuidado, é fundamental conhecer aspectos importantes desse registro. Para isso, prossiga com a leitura!

O que é o Registro de Incorporação 

O Registro de Incorporação (RI) é um tipo de certidão de nascimento do empreendimento, pois a ele estão ligados desde o começo da divulgação do residencial até a negociação e venda dos apartamentos.

Ou seja, ainda na fase da planta, o condomínio deve ter seu RI devidamente emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis. Após essa etapa, com a aprovação e liberação da Prefeitura, fica atestada a efetivação do projeto, garantindo que está tudo em ordem para o seu prosseguimento.

Quanto ao que o RI apresenta, nele encontram-se descritas todas as características do condomínio, com a finalidade de levar ao conhecimento do comprador como vai ser entregue o empreendimento.

Veja que a comercialização de um condomínio, tanto na planta como em uma construção, só acontece depois de feito o Registro de Incorporação. Para isso, a incorporadora precisa apresentar uma vasta lista de documentos ao Cartório de Registro de Imóveis.

Assim, a incorporadora imobiliária assegura ao futuro morador que o apartamento a ser entregue está aprovado e obedece às exigências legais. Fica garantido, ainda, que requisitos obrigatórios serão atendidos pela empresa responsável pelo condomínio.

Quais os principais aspectos do Registro de Incorporação

Posse do terreno

O incorporador deve provar, por meio de documentação, que é o legítimo proprietário da área onde será construído o condomínio.

Certidões negativas

As certidões negativas atestam que a incorporadora não deve impostos, está regular junto ao INSS, não tem títulos protestados ou ações cíveis e criminais, entre outras provas da idoneidade e saúde financeira da empresa.

Quadros de áreas da ABNT

Nessa parte do RI você encontrará a especificação das áreas privativas e como serão as áreas comuns, além da metragem da área total do empreendimento. Desse modo, a fração ideal do terreno pertencente a cada apartamento, ou seja, a metragem do imóvel a ser adquirido, consta nessa descrição.

Regras do condomínio

O RI deve conter a Convenção de Condomínio, documento no qual ficam estipuladas as normas de convivência no edifício, assim como outros pontos cruciais para o cotidiano dos futuros moradores.

Entre eles, a delimitação das vagas de garagem, a forma como deverão ser utilizadas as áreas comuns do empreendimento e de que maneira será realizada a divisão das despesas condominiais.

Memorial Descritivo da obra

Esse documento merece toda a sua atenção, pois nele aparecem descritas as características de cada apartamento integrante do empreendimento. Em seu texto há as especificações dos ambientes e materiais empregados na construção, incluindo pisos e outros acabamentos. 

Área comuns e de lazer

O comprador deve verificar atentamente o Memorial Descritivo, para se certificar sobre quais materiais serão usados nas áreas de lazer e de convivência, e que equipamentos serão entregues. Assim, poderá conhecer os móveis, eletrodomésticos e demais estruturas que esses espaços, efetivamente, disponibilizarão aos moradores. 

Caso o empreendimento tenha playground e salão de jogos, por exemplo, o documento deve apontar o que esses espaços conterão, quais serão seus brinquedos e jogos — se eletrônicos ou tradicionais —, entre outros detalhes.

Vagas na garagem

A delimitação e a forma de como serão distribuídas as vagas de garagem constam no Memorial Descritivo, que traz também a quantidade de veículos que o espaço comporta. O documento indica se as vagas têm vínculo com as unidades residenciais, ou se são independentes delas.

Para que serve o documento

A existência de um documento, como o Registro de Incorporação, que atesta publicamente e com alto grau de detalhamento como será o empreendimento, agrega vários benefícios ao consumidor

Por meio do RI, o futuro morador do imóvel fica sabendo a forma de construção, o prazo para a entrega do apartamento, como ele será por dentro e como a estrutura do condomínio deverá ser entregue.

Tal documento, por seu caráter legal, propicia a certeza de que a empresa responsável pelo condomínio é idônea, tem plenas condições de fazer a construção e concluir a entrega dos apartamentos, conforme se propõe.

Vale destacar que o Registro de Incorporação elimina a possibilidade de a construtora alterar, sem consulta prévia aos compradores, o plano de obra e as especificações nele previstas. Dessa maneira, o documento representa ampla segurança para quem compra os apartamentos disponibilizados no condomínio.

Em outras palavras, o RI funciona como um compromisso, firmado em cartório, de que o imóvel que você comprou na planta ou em fase de construção, está regularizado diante dos órgãos públicos, e que você vai recebê-lo conforme ficou combinado na hora da negociação.

Como saber se o Registro de Incorporação está disponível 

Para ter a certeza de que o apartamento que você pretende comprar está totalmente regularizado e de acordo com a legislação imobiliária, é necessário conhecer o seu Registro de Incorporação imobiliária.

Ele deve estar disponível para consulta pública, no Cartório de Imóveis da região onde será erguido — ou já está localizado  — o empreendimento imobiliário. No documento estará o Memorial descritivo, no qual são detalhadas todas as especificidades do condomínio, desde os materiais até as regras de uso e convivência dos espaços internos.

Para acessar esse documento, é preciso apenas se atentar aos materiais promocionais do empreendimento, que contêm o número do Registro do Memorial de Incorporação. Caso a publicidade não anuncie o número do Memorial, pergunte ao corretor o motivo dessa ausência.

Afinal, você tem o direito de conferir a regularidade do negócio que pensa em fechar, bem como verificar se o que é oferecido está devidamente registrado. Inclusive, o contrato de promessa de compra e venda, e até mesmo o registro de compra e venda definitiva, dependem da efetivação do Registro de Incorporação.

Ao decidir aproveitar as vantagens de comprar um imóvel na planta, certifique-se que o Registro de Incorporação do empreendimento está em ordem. Isso comprova a idoneidade do negócio que você pretende fechar e também a seriedade da incorporadora.

Além do mais, dessa maneira você confere se o que foi prometido está devidamente anotado, com o valor legal. Assim, seu nível de segurança aumenta, garantindo o fechamento de um bom negócio! Depois, é só esperar para desfrutar toda qualidade de vida de morar na sua casa própria!

Ficou com alguma dúvida ou tem algo a acrescentar a respeito do Registro de Incorporação? Deixe seu comentário aqui!

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