Uma negociação imobiliária só pode ser considerada concluída após o registro de contrato, que é o que garante a propriedade do imóvel para o novo dono. Por isso, é preciso bastante atenção a esse passo final de toda a transação.

A posse do imóvel, por si só, não garante a propriedade dele. De acordo com o Código Civil Brasileiro, apenas o registro em cartório, com a devida atualização da matrícula do bem, tem esse poder. Logo, qualquer negócio que, por algum motivo, não se encerre na celebração correta do documento pode ser considerado precário e arriscado.

Neste post vamos apresentar algumas características sobre o registro do contrato, mostrar para que ele serve e como deve ser feito. Confira!

Para que serve o registro do contrato?

O registro de contrato é o procedimento que garante a transferência definitiva da propriedade do imóvel para o comprador. Na prática, ele consiste na atualização das informações da matrícula do bem no Cartório de Registro de Imóveis.

Na matrícula constam todas as alterações pelas quais o imóvel passa, como as operações de compra e venda, penhora e hipoteca. Enquanto o nome do novo proprietário não estiver no documento, a transação não pode ser considerada concluída.

Quanto custa fazer o registro do imóvel?

Ao preparar o orçamento para a aquisição do seu imóvel é preciso lembrar que o processo de registro e de transferência de propriedade terá um custo considerável. Será preciso desembolsar com o pagamento de impostos, taxas e documentos. O valor dessas despesas podem assustar os desavisados.

Especialistas orientam a, no momento de pensar no orçamento para compra de um imóvel, reservar cerca de 5% a 8% do valor do bem para o pagamento desses custos. Assim, você se previne contra surpresas de última hora que possam prejudicar o seu negócio.

A primeira despesa que você terá será com o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Trata-se de um tributo que deve ser pago à prefeitura do município onde se localiza a casa ou o apartamento. Ele representa uma despesa de 2% a 4% do valor venal do imóvel, dependendo da cidade.

Sem o ITBI não é possível fazer o registro do imóvel. Mas ele não será seu único custo no momento de fechar o negócio. Os serviços prestados pelo Tabelionato de Notas e pelo Cartório de Registro de Imóveis também representam custos, que são os chamados emolumentos.

Tanto o serviço do tabelião quanto o custo do registro são variáveis, de acordo com o valor do imóvel, e são definidos por legislação estadual. Então é preciso se informar com antecedência sobre como são calculadas essas despesas em seu estado e qual o peso delas no imóvel que você está adquirindo.

Desconto

Quem está adquirindo o seu primeiro imóvel pode ter um alívio em parte dessas despesas. É que a lei determina um desconto de 50% nos gastos de cartório e registro caso a aquisição ocorra por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Em alguns municípios, a legislação também prevê abatimentos no ITBI para determinados perfis de compradores. É preciso informar-se junto à prefeitura do seu município se há essa possibilidade.

Quais as etapas do registro do contrato?

O registro do contrato de compra e venda de um imóvel envolve alguns processos que precisam de especial atenção por parte do comprador e também alguns custos. Por isso, é importante que se planeje com antecedência esse processo. Confira algumas etapas que precisam ser seguidas

Reunir a documentação

No momento de fazer o registro é preciso levar ao Cartório do Registro de Imóveis o contrato de compra e venda do bem e os documentos do comprador e do vendedor da casa ou apartamento.

Entre esses documentos estão CPF, RG, certidão de estado civil, guia do IPTU e certidão de matrícula de ônus do imóvel. Os cônjuges tanto do comprador quanto do vendedor também deverão apresentar seus documentos.

Pagar taxas

Com toda a documentação em mãos, é preciso fazer o pagamento das taxas referentes à operação, das quais já falamos acima. Se não for apresentada a guia quitada do ITBI, por exemplo, o tabelião não pode dar prosseguimento à liberação da escritura. O mesmo ocorre com todas as taxas de cartório, que podem impedir o registro do imóvel se não forem pagas.

Retirar a escritura

É hora de solicitar, junto ao Tabelionato de Imóveis, a escritura da casa ou do apartamento que você está adquirindo. O documento registra a negociação, identificando o imóvel, o comprador, o vendedor e a forma de pagamento.

O tabelião vai verificar se todas as taxas foram devidamente pagas e vai colher as assinaturas das partes envolvidas no negócio. Caso a compra do imóvel ocorra por meio de financiamento com o comprador, utilize seu FGTS. O documento assinado no banco dispensa a necessidade da escritura.

Solicitar o registro

A escritura é o compromisso entre o comprador e o vendedor quanto à realização do negócio. Porém, ela ainda não garante a transferência da propriedade do bem. Como vimos, isso só ocorre com a atualização da matrícula, com o registro propriamente dito.

Para concluir essa etapa, o comprador deve comparecer ao Cartório de Registro de Imóveis e solicitar a atualização da matrícula. Assim, a negociação será incluída no documento, bem como o nome do novo proprietário.

Após devidamente solicitada a atualização da matrícula do imóvel, basta aguardar que o Cartório concretize a alteração. O tempo para a execução desse procedimento pode variar de acordo com o cartório, mas o prazo máximo previsto em lei é de 30 dias.

Após esse prazo, o comprador já pode solicitar uma cópia da matrícula do imóvel e conferir se ele já consta como sua propriedade.

Esses são os principais cuidados que se deve ter no momento de fazer o registro de contrato de compra do seu imóvel. Trata-se de uma etapa fundamental para a conclusão do negócio com segurança. O ideal é contar com o auxílio de um profissional especializado nesse tipo de operação para garantir que todos os trâmites serão seguidos corretamente.

Gostou do nosso artigo? Então, que tal conferir agora quais são os documentos necessários para comprar o seu apartamento?

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